O condutor que for ?agrado pelos Agentes da Autoridade Marítima (Inspetor Naval de uma Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência - CP/DL/AG) terá muitas dores de cabeça, pois responderá administrativamente perante à Autoridade Marítima e criminalmente perante à Justiça! Compete à Justiça Federal comum processar e julgar os crimes de falsi?cação e uso de Carteira de Habilitação de Amador falsa. Portanto, o condutor que for ?agrado portando uma CHA fr a u d u l e n t a , p o d e s e r c o n d e n a d o judicialmente, além de sofrer sanção administrativa. Quando esta fraude é descoberta? Esta fraude pode ser descoberta a qualquer momento, sobretudo durante uma Inspeção